Apesar de pouco entendimento a respeito, o PMOC se faz obrigatório por lei em qualquer local com ambiente climatizado. Prevendo redução de riscos, todo responsável técnico teve que se adaptar a essa demanda.

Pois a partir de 2018, cuidados que eram sugeridos mas diversas vezes dispensados foram tornados obrigatórios. Ficou curioso? Continue nos acompanhando e entenda mais sobre a importância do PMOC!

O que é PMOC?

No Plano de Manutenção, Operação e Controle, ou apenas PMOC, é determinado procedimentos e períodos para verificação de limpeza, conservação e integridade do sistema de climatização. 

Apresentando também no plano informações detalhadas sobre cada um dos procedimentos, incluindo dados técnicos e as rotinas de funcionamento e procedimentos dos equipamentos. Constando ao final a assinatura do profissional técnico responsável e a validade desse documento.

Obrigatoriedade legal

De acordo com a Lei n° 13.589/2018, o plano PMOC deve ser seguido por qualquer ambiente com sistema de climatização, desde edifícios privados ou públicos a áreas com acesso restrito, exemplo de hospitais, laboratórios ou indústrias. 

Temos também as regulamentações que amparam esse lei:

●    Resolução nº 9, de 16 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
●    Normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Essas obrigatoriedades tem o objetivo de preservar a qualidade do ar e consequentemente a saúde das pessoas. Sendo determinado também a fiscalização  pela Vigilância Sanitária, e averiguando qualquer possível descumprimento, é passível de multa tanto para o proprietário do local quanto ao responsável técnico. 

Agora que entende um pouco mais das diretrizes do PMOC, conte conosco para executá-lo com segurança e responsabilidade, seguindo toda a regulamentação legal. Fale com nossos especialistas!
 

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